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O segmento de energia elétrica no Brasil se divide em dois grandes setores: o Ambiente de Contratação Regulada e o Mercado de Curto Prazo. Saiba mais sobre cada um deles! Energia elétrica e o ambiente de Contratação Regulada Os leilões são regulamentados e realizados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), cumprindo assim uma norma exigida pela ANEEL. Sendo assim um papel fundamental no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. Na prática, diferentes compradores e investidores do ramo de energia participam de leilões formalizando a sua participação por meio de contratos registrados e acompanhados do ACR. Nos leilões definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), todos são realizados de forma direta pela ANEEL. Os contratos estabelecidos contam com uma regulação específica para aspectos como submercado de registro de contrato, vigência de suprimento e preço da energia. Todos os atributos são passíveis de alterações bilaterais dos agentes envolvidos, desde que isso seja feito de comum acordo. Entre os principais, existem no mercado de energia elétrica, podemos citar: • Contratos de Geração Distribuída
• Contratos de Ajuste
• Contratos do Proinfa
• Contratos de Itaipu
• CER
• Conuer
• CCEAR
• Mercado de Curto Prazo
Cada um dos contratos deve ser registrados no CCEE, independentemente se eles forem celebrados com aval do ACR ou CL. Este órgão tem como principal objetivo realizar a fiscalização constante da quantidade de energia consumida e produzida pelos agentes do setor. As diferenças encontradas são contabilizadas para que seja feita a liquidação financeira no Mercado de Curto Prazo. Desta forma, o MCP pode ser definido como uma seção do CCEE já que é ele que contabiliza o setor pelos agentes e consumidores. A fiscalização serve para regular e verificar os valores atribuídos a cada um dos agentes. Vale comentar que no mercado não há contratos, mas contratação multilateral.
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Como o mercado é fiscalizado e regulamentado?
O comércio de energia elétrica no país é regulamentado através de um sistema de mercado livre. As diretrizes são estabelecidas pelos órgãos regulamentadores, em especial, como ANAEEL e CCEE. Abaixo, destacamos os principais itens que podemos encontrar sobre a regulação do setor: • Convenção de Comercialização de Energia Elétrica — Resolução Normativa nº 109/2004
• Regras de Comercialização
• Procedimentos de Comercialização
• Liquidação das operações de compra e venda — Resolução nº 552/2002
• Garantias financeiras e a efetivação de registros de contratos de compra e venda de energia elétrica — Resolução Normativa nº 622/2014
• Desligamento de agentes e impugnação de atos praticados na CCEE — Resolução Normativa nº 545/2013
• Controle dos contratos de comercialização de energia elétrica — Resolução Normativa nº 783/2017
Vale a pena ressaltar que o conceito de mercado livre de energia, como o próprio nome sugere, é um setor da iniciativa privada, criado e regulamentado durante a década de 1990. Essa iniciativa permitiu que investidores e consumidores participassem ativamente da compra e venda de energia elétrica de forma direta, no ambiente de Contratação Livre. Já no Ambiente de Contratação Regulada, também existente no nosso mercado de energia, ocorre quando os consumidores estão presos a compra de energia das concessionárias e distribuidoras, não tendo assim a liberdade e concorrência entre empresas distintas. Assim, quem opta pelo mercado livre de energia tem a possibilidade de comprar energia diretamente de empresas ou geradores comercializadores. Sendo assim, podemos dizer que mercado de energia elétrica no Brasil é bastante complexo e dinâmico, contando com diversas variáveis interferindo em seu funcionamento. Inclusive, existem variáveis, como interferências políticas, clima e até mesmo a economia, que interferem de alguma forma no comércio e produção da energia elétrica. O Brasil conta com mais de 100 anos de mercado e a produção de energia acompanhou o processo de urbanização e industrialização no país, tendo se consolidado primeiro nos grandes centros urbanos do litoral e sudeste, para depois expandir para outras regiões do país. Hoje a energia existe em quase todo o território nacional, sendo até mesmo um importante instrumento de cidadania e inclusão social. Para participar do mercado de energia elétrica, seja como agente investidor ou consumidor, é necessário se inteirar sobre o assunto.
Fabio Caraça
Fábio Caraça é Chief Growth Officer na Pix Force. Lidera a transformação da Pix Force em uma operação SaaS escalável, unindo visão estratégica, cultura e execução de alto impacto.
