A esta altura do ano, todos estamos mais do que familiarizados com o novo coronav\u00edrus e o COVID-19, a doen\u00e7a causada pelo v\u00edrus. Apesar de esta ser uma doen\u00e7a completamente nova e muitos estudos sobre seus sintomas, tratamentos, medicamentos, vacinas, origens, consequ\u00eancias na sa\u00fade e impactos no mundo ainda estarem em andamento, j\u00e1 podemos fazer algumas previs\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es sobre ela. A princ\u00edpio, o COVID-19 n\u00e3o pode ser considerado uma doen\u00e7a tipicamente ocupacional, mas pode vir a ser, acreditam alguns especialistas.<\/p>\n
Primeiramente, precisamos definir o que \u00e9 doen\u00e7a ocupacional. A Lei 8.213\/91 equipara a doen\u00e7a ocupacional ao acidente de trabalho. para fins jur\u00eddicos. Define-se a doen\u00e7a ocupacional como aquela produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho, relacionada a determinada atividade ou adquirida\/desencadeada devido a condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que o trabalho \u00e9 realizado e\/ou que a ele se relacione diretamente.<\/p>\n
Em termos mais simples, a doen\u00e7a ocupacional \u00e9 aquela que foi adquirida ou desencadeada pelo ou no ambiente de trabalho. Ou ainda pelo modo de trabalho em si. Como o COVID-19 \u00e9 uma doen\u00e7a que pode ser contra\u00edda em praticamente qualquer lugar com presen\u00e7a de pessoas, animais, objetos ou superf\u00edcies contaminadas, \u00e9 dif\u00edcil determinar com precis\u00e3o a origem da contamina\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar que esta \u00e9 uma doen\u00e7a ocupacional, pela impossibilidade de afirmar que o v\u00edrus foi contra\u00eddo no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Apesar disso, o STF manifestou que, no caso de exposi\u00e7\u00e3o significativa do funcion\u00e1rio e posterior contra\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, a empresa pode ser responsabilizada. Essa decis\u00e3o \u00e9 baseada na teoria do risco criado, sustentada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e prevista de maneira expressa no C\u00f3digo Civil. Dessa forma, h\u00e1 obrigatoriedade de repara\u00e7\u00e3o de danos, independente de culpa, em casos onde a atividade do funcion\u00e1rio implique risco para os direitos de outrem. A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe qualquer ato legislativo que possibilite o descumprimento de normas de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n
De maneira geral, na aus\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o expressa prevista em Ato Normativo ou Estadual, a empresa pode ser chamada \u00e0 responsabilidade se exigir que os funcion\u00e1rios pertencentes ao grupo de risco do COVID-19 permane\u00e7am em atividade, principalmente se eles contra\u00edrem a doen\u00e7a, com agravantes em caso de manifesta\u00e7\u00f5es graves dos sintomas e dano \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Mesmo empresas da \u00e1rea da sa\u00fade caem dentro desse escopo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive no caso de funcion\u00e1rios doentes que n\u00e3o perten\u00e7am ao grupo de risco, porque o risco est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 atividade de trabalho. No caso de o funcion\u00e1rio vir a \u00f3bito por conta das complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a, a empresa \u00e9 obrigada a indenizar a fam\u00edlia. Sabe-se que o COVID-19 pode causar danos permanentes em alguns pacientes. Por isso em caso de incapacita\u00e7\u00e3o permanente, a empresa tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigada a indenizar o funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Ressalta-se que o funcion\u00e1rio com a doen\u00e7a n\u00e3o conta com estabilidade, mesmo que comprovada a contamina\u00e7\u00e3o pela empresa. O funcion\u00e1rio deve ficar afastado apenas pelo per\u00edodo de 14 dias, impossibilitando o recebimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a. Por esse motivo, em caso de afastamento para recupera\u00e7\u00e3o, a empresa deve considerar afastamento justificado sob atestado m\u00e9dico e manter o pagamento do funcion\u00e1rio durante o per\u00edodo.<\/p>\n
Como j\u00e1 foi mencionado, o COVID-19 ainda \u00e9 uma doen\u00e7a desconhecida e nova na sociedade, por isso ainda n\u00e3o existe uma jurisprud\u00eancia consolidada. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar com certeza que o COVID-19 \u00e9 uma doen\u00e7a ocupacional. Para diminuir os riscos de processos na vara Trabalhista, recomenda-se que as empresas adotem e sigam todas as medidas de precau\u00e7\u00e3o recomendadas. Dentre eles, destaca-se o fornecimento de \u00e1lcool gel 70%, uso de m\u00e1scaras ou faceshields, evitar aglomera\u00e7\u00f5es e medi\u00e7\u00e3o de temperatura.<\/p>\n
*Texto escrito com base em entrevista feita com Oz\u00f3rio Vicente Netto (OAB\/ES n\u00ba 19.873), advogado e Mestre em Direito, s\u00f3cio da Vinhas Menezes Netto Advogados<\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O que os especialistas t\u00eam a dizer e algumas estrat\u00e9gias para sua seguran\u00e7a jur\u00eddica A esta altura do ano, todos estamos mais do que familiarizados com o novo coronav\u00edrus e o COVID-19, a doen\u00e7a causada pelo v\u00edrus. Apesar de esta ser uma doen\u00e7a completamente nova e muitos estudos sobre seus sintomas, tratamentos, medicamentos, vacinas, origens, […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":2665,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","_external_link":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2662\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}