{"id":8016,"date":"2025-03-10T15:15:25","date_gmt":"2025-03-10T18:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/pixforce.ai\/?page_id=8016"},"modified":"2025-03-11T18:55:08","modified_gmt":"2025-03-11T21:55:08","slug":"pix-safety-termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pixforce.com\/pt-br\/pix-safety-termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso – Pix Safety"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e condi\u00e7\u00f5es de uso de Software na modalidade SaaS<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\u00a0<\/h2>

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>

    1. Bem-vindo ao PIX SAFETY, uma plataforma desenvolvida pela PIX FORCE. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (“Termos”) regulam o uso da plataforma PIX SAFETY para inspe\u00e7\u00e3o de aspectos de seguran\u00e7a utilizando c\u00e2meras de seguran\u00e7a e tecnologia de vis\u00e3o computacional.<\/span><\/p><\/li>

    2. N\u00f3s, a PIX FORCE, podemos liberar e permitir o acesso \u00e0s nossas solu\u00e7\u00f5es com base na assinatura do nosso Termo de Ades\u00e3o, significando que o representante do ASSINANTE concorda com os termos e condi\u00e7\u00f5es descritos neste documento. Estes T&C, juntamente com qualquer outro documento relacionado no Termo de Ades\u00e3o (como a Proposta Comercial), formam um \u201ccontrato\u201d vinculante entre o ASSINANTE e a PIX FORCE.<\/span><\/p><\/li>

    3. Portanto, este \u00e9 um documento que formaliza a rela\u00e7\u00e3o existente entre o ASSINANTE e a PIX FORCE, com raz\u00e3o social PIX FORCE TECNOLOGIA S.A., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 25.161.678\/0001-87, com sede na Tv. S\u00e3o Jos\u00e9 455, Sala PIX FORCE, Porto Alegre-RS, CEP: 90240-200, na forma do seu estatuto social, para a utiliza\u00e7\u00e3o da Solu\u00e7\u00e3o PIX SAFETY.<\/span><\/p><\/li>

    4. A PIX FORCE est\u00e1 sempre aberta para ouvir voc\u00ea! Assim como qualquer solu\u00e7\u00e3o SaaS evolui com o passar do tempo, caso tenha sugest\u00f5es, ideias, coment\u00e1rios ou feedbacks sobre nossos servi\u00e7os ou produtos, ficaremos muito felizes em receb\u00ea-los. Sua opini\u00e3o \u00e9 essencial para continuarmos melhorando e oferecendo a melhor experi\u00eancia poss\u00edvel aos nossos assinantes.<\/span><\/p><\/li>

    5. Ao utilizar o PIX SAFETY, voc\u00ea concorda com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso de Software na modalidade SaaS – Pix Safety.<\/span><\/p><\/li><\/ol><\/li><\/ol>

      \u00a0<\/h2>

      2. Da Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/strong><\/h2>

      2.1. O objeto dos presentes Termos \u00e9 o fornecimento pela PIX FORCE ao ASSINANTE de licenciamento do software denominado PIX SAFETY, conforme valores, limites de uso e planos constantes na Proposta Comercial, assim como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico, melhoria e outras aven\u00e7as porventura contratadas pelas partes, conforme estes T&C e seus anexos.<\/span><\/p>

      2.2. O PIX SAFETY oferece os seguintes servi\u00e7os:<\/span><\/p>

      • Acesso ao produto PIX SAFETY, por meio de uma plataforma web, com acesso via desktop ou mobile, para fins de configurar modelos de Intelig\u00eancia Artificial (I.A.) para inspe\u00e7\u00f5es de imagens de v\u00eddeos de c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/span><\/li>

      • Os modelos de I.A. dispon\u00edveis para o ASSINANTE estar\u00e3o definidos na Proposta Comercial.<\/span><\/p><\/li>

      • Painel com dados de desvios registrados ap\u00f3s an\u00e1lise automatizada dos v\u00eddeos das c\u00e2meras escolhidas pelo ASSINANTE para serem monitoradas.<\/span><\/p><\/li>

      • Armazenamento seguro e acesso aos dados gerados pela I.A.<\/span><\/p><\/li>

      • Treinamento e capacita\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do uso do sistema pelo ASSINANTE, a ser prestado pela equipe PIX FORCE de forma 100% remota, dentro dos limites do plano contratado.<\/span><\/p><\/li>

      • Habilita\u00e7\u00e3o de uma CONTA ADMIN MASTER e fornecimento de Login e Senha para acesso \u00e0 solu\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos meios\/links descritos no item a acima.<\/span>O software PIX SAFETY tem como objetivo auxiliar as organiza\u00e7\u00f5es no monitoramento das conformidade de seguran\u00e7a do trabalho, mas cabe, exclusivamente, ao ASSINANTE tomar as devidas provid\u00eancias com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/span><\/p><\/li><\/ul>

        2.3. O software PIX SAFETY tem como objetivo auxiliar as organiza\u00e7\u00f5es no monitoramento das conformidade de seguran\u00e7a do trabalho, mas cabe, exclusivamente, ao ASSINANTE tomar as devidas provid\u00eancias com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/span><\/strong><\/p>

        2.4. O software licenciado pela PIX FORCE dever\u00e1 ser disponibilizado por meio de servidor em nuvem, de forma a manter o ASSINANTE plenamente atualizado a respeito da \u00faltima vers\u00e3o deste, nos moldes da cl\u00e1usula 2.8 abaixo, bem como melhor proteger as informa\u00e7\u00f5es e estabilidade de conex\u00e3o.<\/span><\/p>

        2.5. O ASSINANTE reconhece que \u00e9 de sua responsabilidade configurar e manter as c\u00e2meras conectadas \u00e0 plataforma Pix Safety em conformidade com suas necessidades operacionais, bem como manter o controle administrativo de quem possuir\u00e1 o acesso da CONTA ADMIN MASTER, devendo notificar imediatamente a PIX FORCE se tomar conhecimento de eventual uso ou acesso n\u00e3o autorizado na sua conta.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

        2.6. O ASSINANTE est\u00e1 ciente de que os valores da assinatura est\u00e3o definidos no Termos de Ades\u00e3o e Proposta Comercial.<\/span><\/p>

        2.7. Os servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o (\u201csetup\u201d) e melhoria, se contratados, ser\u00e3o prestados nos termos do cronograma a ser formalizado por escrito entre as partes. O processo de implanta\u00e7\u00e3o do software dever\u00e1 seguir a metodologia padr\u00e3o da PIX FORCE, devidamente documentada e aprovada em atas de reuni\u00e3o e em planos de a\u00e7\u00e3o entre as partes. As defini\u00e7\u00f5es das atividades a serem desenvolvidas, a metodologia empregada e o respectivo n\u00edvel de prioridades s\u00e3o de compet\u00eancia e responsabilidade da PIX FORCE, devendo ser integralmente seguidas pelo ASSINANTE.<\/span><\/p>

        2.8. As novas atualiza\u00e7\u00f5es disponibilizadas no PIX SAFETY por livre escolha da PIX FORCE n\u00e3o ter\u00e3o custo adicional, salvo em caso de serem consideradas por esta como novos produtos ou servi\u00e7os adicionais, n\u00e3o expressos na PROPOSTA COMERCIAL.<\/span><\/p>

        \u00a0<\/p>

        3. Das Obriga\u00e7\u00f5es das Partes<\/strong><\/h2>

        3.1 A PIX FORCE se obriga a:<\/span><\/p>

        • Fornecer para o ASSINANTE a licen\u00e7a de uso do software, na modalidade Software as a Service;<\/span><\/li>
        • Manter aparato tecnol\u00f3gico e infraestrutura, pr\u00f3prios ou junto a terceiros sob sua responsabilidade, aptos a permitirem o correto e seguro funcionamento das solu\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>
        • Prestar, por escrito, as informa\u00e7\u00f5es e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo ASSINANTE durante o prazo de vig\u00eancia do instrumento;<\/span><\/li>
        • Comunicar quaisquer indisponibilidades do sistema causadas por situa\u00e7\u00e3o que fuja ao seu controle, tais como caso fortuito, for\u00e7a maior, determina\u00e7\u00e3o legal, inunda\u00e7\u00f5es, inc\u00eandios, terremotos, greves, guerras etc., hip\u00f3tese em que estar\u00e1 exonerada a responsabilidade da PIX FORCE;<\/span><\/li>
        • Comunicar com anteced\u00eancia razo\u00e1vel as eventuais atualiza\u00e7\u00f5es do sistema que possam acarretar mudan\u00e7as na opera\u00e7\u00e3o do ASSINANTE;<\/span><\/li>
        • Obter e manter sempre v\u00e1lidas e vigentes todas as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio de suas atividades e ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo deste documento, bem como cumprir com todas as exig\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es das mesmas licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>
        • Manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade no tocante a documentos e todas as informa\u00e7\u00f5es verbais ou escritas, registradas e particulares, segredos de neg\u00f3cios ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o que tiver acesso, durante a vig\u00eancia do presente documento;<\/span><\/li>
        • Prestar os servi\u00e7os previstos no objeto contratual nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste instrumento e seus documentos integrados;<\/span><\/li>
        • Garantir a disponibilidade de profissionais para o esclarecimento de d\u00favidas, a resolu\u00e7\u00e3o de problemas e executar todas as atividades previamente definidas, bem como, efetuar todos os esfor\u00e7os para o cumprimento dos prazos estabelecidos, consoante previsto nestes Termos;<\/span><\/li>
        • Cumprir as demais obriga\u00e7\u00f5es relacionadas no corpo destes Termos.<\/span><\/li><\/ul>

          3,2. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do ASSINANTE:<\/span><\/p>

          • Realizar os pagamentos conforme o plano contratado.<\/span><\/li>
          • Operar o software em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es da PIX FORCE.<\/span><\/li>
          • Sendo o PIX SAFETY \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o web, cabe ao ASSINANTE resolver quaisquer problemas advindos do acesso via WEB, visto que as partes anuem que a PIX FORCE n\u00e3o tem controle e\/ou responsabilidade sobre a estrutura do ASSINANTE tampouco sobre as ferramentas de prote\u00e7\u00e3o contra invas\u00f5es remotas, sendo que qualquer invas\u00e3o ou acesso remoto a dados do ASSINANTE sob sua guarda ou derivadas de fragilidades de seguran\u00e7a nos equipamentos do ASSINANTE n\u00e3o significar\u00e1 em hip\u00f3tese alguma falha no software ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da PIX FORCE. Ainda, havendo ind\u00edcio de falha no software da PIX FORCE, tal fato dever\u00e1 ser apurado pelas partes.<\/span><\/li>
          • Responsabilizar-se pelo correto manuseio e armazenamento de senhas, especialmente com rela\u00e7\u00e3o ao acesso via login ADMIN MASTER, o qual deve ter sua senha alterada e guardada preferencialmente em cofre de senha, servindo como acesso de conting\u00eancia, especialmente no caso de problemas de acesso quando o Single Sign On estiver integrado.<\/span><\/li>
          • Responsabilizar-se pelo uso e treinamento dos seus colaboradores quanto ao correto uso da solu\u00e7\u00e3o PIX SAFETY.<\/span><\/li>
          • Garantir que as c\u00e2meras utilizadas estejam devidamente posicionadas e mantidas em pleno funcionamento para permitir uma an\u00e1lise eficaz pelos modelos de I.A. do PIX SAFETY.<\/span><\/li>
          • Obter qualquer consentimento necess\u00e1rio das pessoas monitoradas pelas c\u00e2meras, conforme exigido pelas leis aplic\u00e1veis.<\/span><\/li>
          • Fazer uso da Intelig\u00eancia Artificial apenas nas formas legalmente permitidas, bem como observar as regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais existentes sobre o tema, especialmente o Regulamento 1.689\/2024 da Uni\u00e3o Europeia (AI ACT), se aplic\u00e1vel ao ASSINANTE.<\/span><\/li>
          • Responsabilizar-se pelo controle de usu\u00e1rios na plataforma.<\/span><\/li><\/ul>

            \u00a0<\/p>

            \u00a0<\/p>

            4. Da Privacidade e da Seguran\u00e7a de Dados<\/strong><\/h2>

            Levamos muito a s\u00e9rio a privacidade dos Usu\u00e1rios e das pessoas cujos dados s\u00e3o processados. O uso do PIX SAFETY envolve a coleta e o processamento de v\u00eddeo, que podem conter dados pessoais. N\u00f3s nos comprometemos a:<\/span><\/p>

            • Processar todos os dados pessoais em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis (por exemplo, LGPD, GDPR).<\/span><\/li>
            • N\u00e3o compartilhar seus dados com terceiros, com exce\u00e7\u00e3o dos suboperadores de dados pessoais necess\u00e1rios ao cumprimento da nossa rela\u00e7\u00e3o contratada, a menos que exigido por lei ou com o seu consentimento expl\u00edcito.<\/span><\/li>
            • Utilizar os dados obtidos exclusivamente para a execu\u00e7\u00e3o das funcionalidades e servi\u00e7os contratados pelo ASSINANTE, garantindo que o tratamento seja limitado \u00e0s finalidades previamente informadas a este.<\/span><\/li><\/ul>

              Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa [Pol\u00edtica de Privacidade].<\/span><\/p>

              \u00a0<\/h2>

              \u00a0<\/p>

              5. Das Limita\u00e7\u00f5es de Responsabilidade<\/strong><\/h2>

              5.1. Nos esfor\u00e7amos para garantir a precis\u00e3o e confiabilidade dos insights gerados pelo PIX SAFETY; no entanto, n\u00e3o garantimos que a nossa plataforma detectar\u00e1 todos os casos de n\u00e3o conformidade ou fornecer\u00e1 an\u00e1lises sem erros.<\/span><\/p>

              5.2.Em nenhum caso a PIX FORCE ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o PIX SAFETY, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, danos pessoais a colaboradores, terceiros ou visitantes nas instala\u00e7\u00f5es do ASSINANTE, danos por perda de lucros, dados ou oportunidades de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>

              5.3. Em nenhuma hip\u00f3tese a PIX FORCE ser\u00e1 responsabilizada por um acidente de trabalho que vier a ocorrer, independente da performance do PIX SAFETY. O PIX SAFETY tem como \u00fanica finalidade gerar dados para ajudar o Cliente a implantar a\u00e7\u00f5es que evitem futuros acidentes.<\/span><\/p>

              \u00a0<\/p>

              \u00a0<\/p>

              6. Dos Pre\u00e7os e dos Reajustes<\/strong><\/h2>

              6.1. O ASSINANTE pagar\u00e1 \u00e0 PIX FORCE os valores previstos na PROPOSTA COMERCIAL e no TERMO DE ADES\u00c3O, em conformidade com os prazos e formas de pagamento estipuladas em tais documentos. O pre\u00e7o da mensalidade ou anuidade de licenciamento ao software \u00e9 definido de acordo com alguns par\u00e2metros de c\u00e1lculo, a saber:<\/span><\/p>

              6.2. Quantidade de c\u00e2meras<\/span><\/p>

              6.3.Tempo de monitoramento para cada c\u00e2mera<\/span><\/p>

              6.4. O pagamento <\/span> das mensalidades ou anuidades de acesso dever\u00e1 se dar de modo espont\u00e2neo. O primeiro pagamento se inicia 30 dias ap\u00f3s a assinatura deste documento.<\/span><\/p>

              6.5. O reajuste do Pre\u00e7o das mensalidades dever\u00e1 ocorrer anualmente mediante varia\u00e7\u00e3o positiva do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, ou, ainda, na sua aus\u00eancia, por outro que venha a substitu\u00ed-lo. Ainda, a PIX FORCE poder\u00e1 alterar os seus planos, funcionalidades inclusas e valores a qualquer momento, mediante aviso-pr\u00e9vio de 30 (trinta) dias. Caso o ASSINANTE n\u00e3o esteja de acordo, ao final do prazo do aviso-pr\u00e9vio o presente documento ser\u00e1 considerado rescindido sem a aplica\u00e7\u00e3o de multa contratual rescis\u00f3ria de per\u00edodo m\u00ednimo de vig\u00eancia, caso aplic\u00e1vel ao ASSINANTE.<\/span><\/p>

              6.6. Ocorrendo atraso nos pagamentos, al\u00e9m do principal devido e n\u00e3o pago, o ASSINANTE dever\u00e1 \u00e0 PIX FORCE a multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor devido e n\u00e3o pago, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas, monetariamente corrigido pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o indicada pelo IPCA\/IBGE at\u00e9 a data do efetivo pagamento, sendo os dois \u00faltimos pro rata die, bem como arcar\u00e1 com as custas processuais, administrativas para cobran\u00e7a e honor\u00e1rios advocat\u00edcios definidos pelo ju\u00edzo sobre o valor da causa, em caso de demandas judiciais. Em caso de atraso no pagamento por per\u00edodo superior a 60 (sessenta) dias, a crit\u00e9rio da PIX FORCE, esta poder\u00e1 realizar a negativa\u00e7\u00e3o do cadastro do ASSINANTE e\/ou protesto dos t\u00edtulos, mediante notifica\u00e7\u00e3o escrita pr\u00e9via com prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis para o saneamento da infra\u00e7\u00e3o. Em caso de atraso no pagamento por per\u00edodo superior a 60 (sessenta) dias, a crit\u00e9rio da PIX FORCE, esta poder\u00e1 rescindir o presente documento mediante notifica\u00e7\u00e3o escrita com efeito imediato na data de recebimento pelo ASSINANTE e cobran\u00e7a de eventual multa rescis\u00f3ria na qual o ASSINANTE eventualmente possa estar vinculado.<\/span><\/p>

              6.7. O ASSINANTE pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, com aviso pr\u00e9vio de 30 dias. N\u00e3o haver\u00e1 reembolso por per\u00edodos parciais de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Caso o ASSINANTE cancele a assinatura antes do fim do ciclo de cobran\u00e7a, a plataforma permanecer\u00e1 acess\u00edvel at\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo pago.<\/span><\/p>

              6.8. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao PIX SAFETY em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento, nos notificando pelo email cancelamento@pixforce.ai.<\/span><\/p>

              6.9. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o, voc\u00ea perder\u00e1 o acesso \u00e0 plataforma e a quaisquer dados associados, salvo acordo em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>

              \u00a0<\/p>

              7. Do Uso e da Propriedade do Software<\/strong><\/h2>

              7.1. Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao software PIX FORCE e \u00e0 tecnologia permanecer\u00e3o na propriedade exclusiva da PIX FORCE, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido e remunera\u00e7\u00e3o da ASSINANTE. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelos presentes Termos, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfei\u00e7oamentos, adapta\u00e7\u00f5es e demais funcionalidades, assim como toda a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica s\u00e3o de propriedade total e definitiva da PIX FORCE.<\/span><\/p>

              7.2. Atrav\u00e9s da ades\u00e3o a estes Termos, \u00e9 licenciado ao ASSINANTE apenas o direito de uso da tecnologia em quest\u00e3o, sem a necessidade de a PIX FORCE apresentar ou fornecer o c\u00f3digo fonte ou qualquer estrutura interna do produto.<\/span><\/p>

              7.3. Ao adquirir o direito de uso do software, o ASSINANTE estar\u00e1 apenas autorizado a utiliz\u00e1-lo na forma estabelecida no presente instrumento, sendo a ele vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos como a engenharia reversa, descompila\u00e7\u00e3o, ou qualquer outro, que possibilite o acesso ao c\u00f3digo fonte do software, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer altera\u00e7\u00e3o e c\u00f3pias n\u00e3o autorizadas.<\/span><\/p>

              7.4. Fica vedada ao ASSINANTE ou por terceiros sob sua permiss\u00e3o qualquer ato que importe ou possa caracterizar venda, distribui\u00e7\u00e3o, sublicenciamento, aluguel, arrendamento, empr\u00e9stimo, da\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou transfer\u00eancia, no todo ou em parte, a terceiros, do uso dos servi\u00e7os e funcionalidades do sistema, sem que de modo expresso e formal tenha a PIX FORCE anu\u00eddo.<\/span><\/p>

              7.5. Qualquer viola\u00e7\u00e3o ao direito do autor do software importar\u00e1 em multa no valor de 100 (cem) vezes o valor mensal de uso do software, independente de perdas e danos apuradas judicialmente e interpela\u00e7\u00f5es criminais, incluindo-se o crime de concorr\u00eancia desleal.<\/span><\/p>

              \u00a0<\/p>

              \u00a0<\/p>

              8. Da Confidencialidade<\/strong><\/h2>

              8.1. Todas as informa\u00e7\u00f5es que sejam de natureza t\u00e9cnica, comercial, financeira e outras a que as Partes tiverem acesso em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o destes Termos, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes ao ASSINANTE e \u00e0 tecnologia PIX FORCE, s\u00e3o estritamente confidenciais e assim dever\u00e3o ser mantidas, ficando as partes obrigadas a manter absoluto sigilo.<\/span><\/p>

              8.2. Ser\u00e3o consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o, patenteada ou n\u00e3o, de natureza t\u00e9cnica, operacional, comercial, jur\u00eddica, know-how, inven\u00e7\u00f5es, processos, c\u00f3digos de programa\u00e7\u00e3o, f\u00f3rmulas e designs, patente\u00e1veis ou n\u00e3o, planos de neg\u00f3cios (\u201cbusiness plans\u201d), m\u00e9todos de contabilidade, t\u00e9cnicas e experi\u00eancias acumuladas, documentos, contratos, pap\u00e9is, estudos, pareceres e pesquisas que cada parte tenha acesso:<\/span><\/p>

              • Por qualquer meio f\u00edsico (v.g. documentos impressos, manuscritos, mensagens eletr\u00f4nicas (e-mail), fotografias etc.;<\/span><\/li>
              • Por qualquer forma registrada em m\u00eddia eletr\u00f4nica (pen drive, CDs, DVDs etc.);<\/span><\/li>
              • Oralmente.<\/span><\/li><\/ul>

                8.3. As informa\u00e7\u00f5es confidenciais confiadas somente poder\u00e3o ser abertas a terceiro mediante consentimento pr\u00e9vio e por escrito da parte reveladora, ou em caso de determina\u00e7\u00e3o judicial, hip\u00f3tese em que a parte receptora dever\u00e1 informar de imediato, por escrito, \u00e0 parte reveladora para que esta procure obstar e afastar a obriga\u00e7\u00e3o de revelar as informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

                8.4. N\u00e3o configuram informa\u00e7\u00f5es confidenciais aquelas:<\/span><\/p>

                • \u00a0J\u00e1 dispon\u00edveis ao p\u00fablico em geral sem culpa da parte receptora;<\/span><\/li>
                • Que j\u00e1 eram do conhecimento da parte receptora antes da assinatura dos Contratos e que n\u00e3o foram adquiridas direta ou indiretamente pela parte receptora;<\/span><\/li>
                • Que n\u00e3o s\u00e3o mais tratadas como confidenciais pela parte reveladora.<\/span><\/li><\/ul>

                  8.5. As Partes dever\u00e3o zelar para que os seus respectivos s\u00f3cios, administradores, gestores, empregados, prepostos, estagi\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os e\/ou terceiros contratados, a qualquer t\u00edtulo, tamb\u00e9m fiquem obrigados \u00e0 mesma obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade aqui prevista.<\/span><\/p>

                  8.6. A obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade permanecer\u00e1 em vigor e vincular\u00e1 legalmente as Partes por um per\u00edodo de 5 (cinco) anos ap\u00f3s o encerramento da contrata\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 propriedade intelectual da PIX FORCE, que perdurar\u00e3o de forma perp\u00e9tua. Qualquer viola\u00e7\u00e3o da presente cl\u00e1usula ocasionar\u00e1 a imediata rescis\u00e3o destes Termos, independentemente da apura\u00e7\u00e3o de perdas e danos.<\/span><\/p>

                  8.7. Este termo tornar-se-\u00e1 v\u00e1lido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas partes e obriga as Partes, seus representantes legais, sucessores e cession\u00e1rios, sendo este irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel. As disposi\u00e7\u00f5es deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informa\u00e7\u00e3o confidencial que possa j\u00e1 ter sido divulgada antes da data de sua assinatura.<\/span><\/p>

                  \u00a0<\/p>

                  \u00a0<\/p>

                  9. Do Suporte T\u00e9cnico e do Acordo de N\u00edvel de Servi\u00e7o – SLA<\/strong><\/h2>

                  9.1. No caso de problemas ou defeitos identificados durante o uso do software, o usu\u00e1rio do ASSINANTE contar\u00e1 com suporte t\u00e9cnico via acesso online, pelo painel ou abrindo um chamado pelos canais disponibilizados, conforme o seguinte SLA de atendimento:<\/span><\/p>

                  \u00a0<\/p>
                  \u00a0<\/td>

                  Primeiro Atendimento<\/span><\/p><\/td>

                  Tempo de Resposta<\/span><\/p><\/td>

                  Tempo para Resolu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/td><\/tr>

                  Indisponibilidade Total do Servi\u00e7o<\/span><\/p><\/td>

                  2h<\/span><\/p><\/td>

                  1h<\/span><\/p><\/td>

                  4h<\/span><\/p><\/td><\/tr>

                  Problemas pontuais que impedem o acesso a partes do sistema<\/span><\/p><\/td>

                  6h<\/span><\/p><\/td>

                  24h<\/span><\/p><\/td><\/tr>

                  Problemas pontuais que n\u00e3o impedem o uso do sistema<\/span><\/p><\/td>

                  16h<\/span><\/p><\/td>

                  96h<\/span><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

                  \u00a0<\/p>

                  9.2. Ser\u00e3o consideradas como tempo de SLA apenas as horas \u00fateis, consideradas como das 8:30h \u00e0s 18:30h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados incidentes na sede da PIX FORCE. As horas de primeiro atendimento somam-se ao tempo de resposta e somam-se ao tempo de resolu\u00e7\u00e3o, de forma que o tempo de resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o considerar\u00e1 a soma de tempo das etapas anteriores.<\/span><\/p>

                  9.3. A PIX FORCE, tanto que observadas as obriga\u00e7\u00f5es a cargo do ASSINANTE previstas no presente instrumento, tem condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de oferecer e se prop\u00f5e a manter, em cada m\u00eas civil, um SLA (Service Level Agreement \u2013 acordo de n\u00edvel de servi\u00e7os) relacionado \u00e0 disponibilidade do software, com garantia de 98% (noventa e oito por cento) de disponibilidade. Para fins desta garantia de desempenho, entende-se e fixa-se como servi\u00e7os e funcionalidades garantidas por este SLA a manuten\u00e7\u00e3o da operacionalidade do software PIX SAFETY.<\/span><\/p>

                  9.4. A PIX FORCE ficar\u00e1 desobrigada de cumprimento deste SLA na ocorr\u00eancia das seguintes hip\u00f3teses de suspens\u00e3o que, em ocorrendo, n\u00e3o ser\u00e3o computadas para fins de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento deste SLA:<\/span><\/p>

                  • Problemas de acesso enfrentados em raz\u00e3o de falta ou defeituosa disponibiliza\u00e7\u00e3o de sinal de internet pelas empresas fornecedoras da ASSINANTE, bem como pelo consumo total do plano de acesso a dados pelos usu\u00e1rios do ASSINANTE;<\/span><\/li>
                  • Sobrecarga no servidor onde est\u00e1 hospedada a solu\u00e7\u00e3o, causada pelo ASSINANTE ou terceiro a ela vinculado, principalmente atrav\u00e9s de erros gerados em decorr\u00eancia de alguma integra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica defeituosa, ou sobrecarga de tr\u00e1fego conhecida por DoS (Denial of Service), caso em que, inclusive a fim de assegurar a estabilidade do \u201clink\u201d, fica a PIX FORCE autorizada a desconectar o servidor da internet;<\/span><\/li>
                  • Interrup\u00e7\u00f5es com dura\u00e7\u00e3o inferior a 30 (trinta) minutos, que se fa\u00e7am necess\u00e1rias para ajustes t\u00e9cnicos ou manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos;<\/span><\/li>
                  • Interrup\u00e7\u00f5es programadas no servi\u00e7o e na disponibiliza\u00e7\u00e3o do software, motivadas por a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o ou melhorias realizadas entre os hor\u00e1rios de 00:01 e 07:00 de Bras\u00edlia\/DF;<\/span><\/li>
                  • Ocorr\u00eancia de casos fortuitos e de for\u00e7a maior, assim definidos em legisla\u00e7\u00e3o brasileira, bem como os atos ou fatos atribu\u00edveis \u00e0 rede p\u00fablica ou privada de telecomunica\u00e7\u00f5es, \u00e0 fornecedora de energia el\u00e9trica;<\/span><\/li>
                  • Interven\u00e7\u00f5es emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a seguran\u00e7a do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atua\u00e7\u00e3o de \u201chackers\u201d ou destinadas a implementar corre\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a;<\/span><\/li>
                  • Suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados por determina\u00e7\u00e3o de autoridades competentes ou ordens judiciais em decorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o tenha concorrido com culpa a PIX FORCE;<\/span><\/li>
                  • Suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia, pelo ASSINANTE, \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, naquela hip\u00f3tese em que prevista a suspens\u00e3o;<\/span><\/li>
                  • Problemas t\u00e9cnicos dos fornecedores das c\u00e2meras do ASSINANTE, que impedem a transmiss\u00e3o de imagens para o software PIX SAFETY.<\/span><\/li><\/ul>

                    9.5. O n\u00e3o atingimento deste SLA pela PIX FORCE gerar\u00e1, em favor do ASSINANTE, o direito de receber descontos sobre os valores das parcelas do pre\u00e7o devidas \u00e0 PIX FORCE no m\u00eas em quest\u00e3o com base nos percentuais abaixo previstos, descontos estes a serem concedidos no pagamento da mensalidade com vencimento no m\u00eas imediatamente posterior \u00e0quele em que o SLA for descumprido, a saber:<\/span><\/p>

                    • 5% (cinco por cento) se o tempo de disponibilidade e acesso ao software for inferior a 98% e superior a 95%;<\/span><\/li>
                    • 10% (dez) se o tempo de disponibilidade e acesso ao software for inferior a 95% e superior a 90%;<\/span><\/li>
                    • 15% (quinze) se o tempo de disponibilidade e acesso ao software for inferior a 90%.<\/span><\/li><\/ul>

                      \u00a0<\/p>

                      10. Das Melhorias Implementadas ao Software<\/strong><\/h2>

                      10.1. Por solicita\u00e7\u00e3o do ASSINANTE, formalizada por aditivo contratual, se vi\u00e1veis e aprovadas pela PIX FORCE, ou caso previsto na PROPOSTA COMERCIAL, poder\u00e3o ser realizadas melhorias no software pela PIX FORCE. As atividades de an\u00e1lise, programa\u00e7\u00e3o, testes, documenta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es efetuadas na sede da PIX FORCE ser\u00e3o faturadas em conformidade com or\u00e7amento pr\u00e9vio ou apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e resultados de cada fase.<\/span><\/p>

                      10.2. A Propriedade Intelectual das melhorias realizadas pela PIX FORCE no software, mesmo que por indica\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o do ASSINANTE, ser\u00e1 exclusiva da PIX FORCE e ser\u00e1 incorporada \u00e0 vers\u00e3o acess\u00edvel por todos os assinantes.<\/span><\/p>

                      10.3. Caso haja solicita\u00e7\u00e3o do ASSINANTE e a PIX FORCE concorde com tais altera\u00e7\u00f5es, os valores dos honor\u00e1rios de melhorias implementadas poder\u00e3o ser formalizados por meio de aditivo contratual e ser\u00e3o faturados no m\u00eas subsequente ao da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>

                      10.4. A PIX FORCE reserva-se ao direito de executar as melhorias e modifica\u00e7\u00f5es na solu\u00e7\u00e3o de acordo com seu projeto e roadmap de desenvolvimento, n\u00e3o cabendo \u00e0 ASSINANTE o direito a vers\u00f5es anteriores, ou a solicita\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es estruturais no software, bem como o desenvolvimento de outros m\u00f3dulos ou fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas no projeto original. A PIX FORCE est\u00e1 totalmente desobrigada a aceitar solicita\u00e7\u00f5es neste sentido. O produto destas melhorias ser\u00e1 adicionado ao c\u00f3digo fonte do software e passar\u00e1 a ser de propriedade \u00fanica e exclusiva da PIX FORCE.<\/span><\/p>

                      10.5. A PIX FORCE poder\u00e1 modificar os seus servi\u00e7os e\/ou conte\u00fados e\/ou produtos ofertados, assim como qualquer funcionalidade da solu\u00e7\u00e3o PIX SAFETY, ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento sem aviso pr\u00e9vio ao usu\u00e1rio.<\/span><\/p>

                      \u00a0<\/p>

                      11. Da Vig\u00eancia e da Rescis\u00e3o<\/strong><\/h2>

                      11.1. Por se tratar de acesso na modalidade SaaS, o ASSINANTE poder\u00e1 subscrever o acesso ao software por per\u00edodos consecutivos de 30 dias por prazo indeterminado ou pelo prazo m\u00ednimo de 12 (doze), 24 (vinte e quatro) ou 36 (trinta e seis) meses, conforme previsto no Termo de Ades\u00e3o.<\/span><\/p>

                      11.2. Quando a contrata\u00e7\u00e3o for MENSAL, isto \u00e9, por prazo indeterminado, os Termos poder\u00e3o ser rescindidos por qualquer das partes, mediante o aviso pr\u00e9vio, por escrito, com no m\u00ednimo 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia e desde que sejam pagos os d\u00e9bitos pendentes, quando houver.<\/span><\/p>

                      11.3. No caso de contrata\u00e7\u00e3o por per\u00edodo m\u00ednimo de vig\u00eancia para 12 (doze), 24 (vinte e quatro) ou 36 (trinta e seis) meses, considerando-se o expressivo desconto comercial fornecido pela PIX FORCE ao ASSINANTE em tal condi\u00e7\u00e3o na PROPOSTA COMERCIAL, a rescis\u00e3o, antes do prazo acordado, ocorrer\u00e1 mediante aviso-pr\u00e9vio de 30 (trinta) dias e implicar\u00e1 em multa rescis\u00f3ria referente equivalente ao ressarcimento dos descontos aplicados pelo per\u00edodo utilizado. Para este fim, se considerar\u00e1 como multa rescis\u00f3ria pagamento, em at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis contados da comunica\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o pelo ASSINANTE, da soma dos descontos dos meses de efetiva vig\u00eancia contratual at\u00e9 a data da rescis\u00e3o, calculados com base no equivalente a 10% (dez por cento) da mensalidade paga pelo ASSINANTE \u00e0 PIX FORCE nos meses de vig\u00eancia entre o 1\u00ba (primeiro) e o 12\u00ba (d\u00e9cimo segundo), 12,5% (doze e meio por cento) da mensalidade paga pelo ASSINANTE \u00e0 PIX FORCE entre o 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro) e o 24\u00ba (vig\u00e9simo quarto) meses de vig\u00eancia, e\/ou 15% (quinze por cento) da mensalidade paga pelo ASSINANTE \u00e0 PIX FORCE entre o 25\u00ba (vig\u00e9simo quinto) e o 36\u00ba (trig\u00e9simo sexto) meses de vig\u00eancia, conforme definido na PROPOSTA COMERCIAL.<\/span><\/p>

                      11.4. O n\u00e3o pagamento dos valores pelo ASSINANTE pelo prazo superior a 60 (sessenta) dias corridos contados da data de vencimento da obriga\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 acarretar, a qualquer tempo, e mediante notifica\u00e7\u00e3o escrita, a rescis\u00e3o contratual por parte da PIX FORCE, sem que seja dada qualquer quita\u00e7\u00e3o aos valores devidos. Al\u00e9m disso, a PIX FORCE tamb\u00e9m poder\u00e1 rescindir unilateralmente o presente documento em caso de constata\u00e7\u00e3o de descumprimento pelo ASSINANTE, ou por terceiros por ele habilitados, de qualquer regra prevista neste documento e em seus anexos, ou realizar atividades irregulares, tais como, por exemplo:<\/span><\/p>

                      • a) violar, intencionalmente ou n\u00e3o intencionalmente, estes termos, ou qualquer lei, ordena\u00e7\u00e3o, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplic\u00e1vel;<\/span><\/li>
                      • b) amea\u00e7ar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restri\u00e7\u00e3o ou inibi\u00e7\u00e3o do uso da solu\u00e7\u00e3o PIX FORCE;<\/span><\/li>
                      • c) personificar qualquer pessoa, incluindo a equipe da PIX FORCE ou outros usu\u00e1rios, ou atestar falsamente representa\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, atrav\u00e9s do uso de endere\u00e7os de e-mail similares, apelidos, ou a cria\u00e7\u00e3o de contas falsas ou qualquer outro m\u00e9todo ou procedimento;<\/span><\/li>
                      • d) disfar\u00e7ar a origem de quaisquer informa\u00e7\u00f5es que sejam transmitidas;<\/span><\/li>
                      • e) perseguir ou perturbar outrem;<\/span><\/li>
                      • f) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usu\u00e1rios de forma il\u00edcita;<\/span><\/li>
                      • g) difamar ou divulgar coment\u00e1rios e mensagens negativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 solu\u00e7\u00e3o PIX FORCE e \u00e0 PIX FORCE;<\/span><\/li>
                      • h) realizar qualquer comunica\u00e7\u00e3o com a PIX FORCE ou com terceiros que seja ilegal, ofensiva, amea\u00e7adora, abusiva, perturbadora, difamat\u00f3ria, intimidadora, vulgar, obscena, profana, acusat\u00f3ria, que invada a privacidade de outrem, odiosa, ou racialmente, eticamente ou de outra forma contest\u00e1vel, incluindo quaisquer informa\u00e7\u00f5es que possam ser consideradas um discurso de \u00f3dio; obscena, pornogr\u00e1fica por natureza; que n\u00e3o tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito de c\u00f3pia ou quaisquer outros direitos propriet\u00e1rios ou relacionamentos fiduci\u00e1rios; que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional n\u00e3o solicitados, ou qualquer outra forma de solicita\u00e7\u00e3o (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, \u201cspam\u201d, \u201cjunk mail\u201d, e correntes de e-mail); que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de m\u00e1 f\u00e9; encoraje outrem a violar esses termos; ou cadastrar-se com informa\u00e7\u00f5es fraudulentas ou que infrinjam os itens deste T&C.<\/span><\/li><\/ul>

                        11.5. A notifica\u00e7\u00e3o de aviso pr\u00e9vio rescis\u00f3rio n\u00e3o desobriga o ASSINANTE de efetuar o pagamento das presta\u00e7\u00f5es vencidas e vincendas no per\u00edodo e nem a PIX FORCE de prestar os respectivos servi\u00e7os, nas condi\u00e7\u00f5es destes Termos.<\/span><\/p>

                        11.6. A rescis\u00e3o destes Termos implicar\u00e1 na interrup\u00e7\u00e3o definitiva da licen\u00e7a de uso do software da PIX FORCE, deixando o ASSINANTE de utiliz\u00e1-lo, bem como de receber qualquer atualiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        12. Da Responsabilidade Civil e dos Direitos de Terceiros<\/strong><\/h2>

                        12.2. Isen\u00e7\u00e3o de Garantias para Prop\u00f3sitos Espec\u00edficos. O ASSINANTE usa a solu\u00e7\u00e3o PIX FORCE a seu pr\u00f3prio e exclusivo risco. A solu\u00e7\u00e3o PIX SAFETY e nossos conte\u00fados s\u00e3o oferecidos \u201ccomo \u00e9\u201d e \u201ccomo est\u00e1 dispon\u00edvel\u201d. A PIX FORCE isenta-se de garantias e condi\u00e7\u00f5es de qualquer tipo, sejam expressas, impl\u00edcitas ou institu\u00eddas, incluindo-se, mas n\u00e3o se limitando a garantias impl\u00edcitas de adapta\u00e7\u00e3o a um prop\u00f3sito particular, pois este \u00e9 um servi\u00e7o ofertado a assinantes de todos os segmentos de mercado.<\/span><\/p>

                        12.2. Com exce\u00e7\u00e3o dos descontos previstos na Cl\u00e1usula de SLA, a PIX FORCE n\u00e3o se responsabiliza por preju\u00edzos direta ou indiretamente provocados por inoper\u00e2ncia tempor\u00e1ria do software, ficando o ASSINANTE ciente de que, para evitar a interrup\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es em tais circunst\u00e2ncias, \u00e9 recomend\u00e1vel que mantenha esquemas paralelos ou de emerg\u00eancia, sendo de sua exclusiva responsabilidade providenciar tais meios.<\/span><\/p>

                        12.3. A PIX FORCE compromete-se a prestar os servi\u00e7os objeto destes Termos com emprego de pessoal qualificado e observando as melhores t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis. Entretanto, o ASSINANTE ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela verifica\u00e7\u00e3o da idoneidade dos dados de entrada e inser\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros operacionais configur\u00e1veis pelo usu\u00e1rio, bem como pelo controle da qualidade e consist\u00eancia dos dados de sa\u00edda e materiais gerados pelo emprego do software, os quais dever\u00e3o verificar sempre antes de utiliz\u00e1-los em quaisquer aplica\u00e7\u00f5es que dependam de forma cr\u00edtica da exatid\u00e3o deles.<\/span><\/p>

                        12.4. A PIX FORCE n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade por preju\u00edzos que o ASSINANTE ou terceiros possam vir a ter por for\u00e7a da utiliza\u00e7\u00e3o de dados de sa\u00edda ou materiais incorretos gerados com o emprego do software em raz\u00e3o de falha no uso ou na inser\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros pelo ASSINANTE.<\/span><\/p>

                        12.5. Os presentes Termos n\u00e3o geram v\u00ednculo trabalhista ou previdenci\u00e1rio entre os empregados ou prepostos da PIX FORCE em rela\u00e7\u00e3o ao ASSINANTE, e assim reciprocamente, nem tampouco solidariedade civil ou fiscal entre as partes, respondendo cada uma delas pelas respectivas obriga\u00e7\u00f5es perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e terceiros.<\/span><\/p>

                        12.6. A PIX FORCE compromete-se a repetir, sem qualquer \u00f4nus para o ASSINANTE, quaisquer servi\u00e7os realizados de forma deficiente, bem como a reparar qualquer dano decorrente deste tipo de evento, uma vez que o ASSINANTE tenha previamente observado todas as condi\u00e7\u00f5es previstas nestes Termos.<\/span><\/p>

                        12.7. A responsabilidade da PIX FORCE para com o ASSINANTE, com exce\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de confidencialidade e vinculadas \u00e0 LGPD, est\u00e1 limitada a 100% (cem por cento) do pre\u00e7o global pelas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades assumidas ao abrigo dos Termos, incluindo perdas e danos (danos emergentes), despesas, multas etc.<\/span><\/p>

                        12.8. O ASSINANTE concorda que em nenhuma circunst\u00e2ncia a PIX FORCE poder\u00e1 ser responsabilizada por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intang\u00edveis, resultando de ou conectados \u00e0 solu\u00e7\u00e3o PIX SAFETY.<\/span><\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        13. Do Compliance Legal, Inclusive Tribut\u00e1rio, Trabalhista e Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>

                        13.1. As partes declaram que os servi\u00e7os contratados poder\u00e3o ser executados por prestadores terceiros, devidamente contratados e com contrato de confidencialidade e respeito \u00e0s normas de seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o, privacidade e conduta assinados e vigentes, ou por trabalhadores devidamente registrados na empresa empregadora, na forma da legisla\u00e7\u00e3o, obrigando-se pelos sal\u00e1rios dos empregados, comprometendo-se a respeitar as normas trabalhistas, de seguran\u00e7a do trabalho e previdenci\u00e1rias vigentes, responsabilizando-se por todas as despesas e preju\u00edzos decorrentes deste servi\u00e7o. Este contrato n\u00e3o estabelece qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os s\u00f3cios, diretores, funcion\u00e1rios e prepostos da PIX FORCE ou de suas subcontratadas e o ASSINANTE, sendo \u00fanica e exclusiva responsabilidade da parte empregadora responder por eventuais demandas, sejam trabalhistas, comerciais, c\u00edveis e previdenci\u00e1rias, que possam vir a ser propostas por referidas pessoas, visto que ambas as empresas atuam de forma independente, em ramos de mercados diferentes e n\u00e3o constituem grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>

                        13.2. Cada parte obriga-se ao cumprimento de todas as determina\u00e7\u00f5es impostas pelas autoridades p\u00fablicas competentes, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o contrato e\/ou servi\u00e7os, bem como o destaque da reten\u00e7\u00e3o de tributos quando prevista a obrigatoriedade.<\/span><\/p>

                        13.3. As partes assumem o compromisso de n\u00e3o empregar e\/ou conceder trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e de qualquer trabalho para menores de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos quatorze anos, assim como a n\u00e3o contratar empresas que utilizem, explorem e\/ou por qualquer outro meio ou forma, empreguem o trabalho infantil ou an\u00e1logo a escravo, em desacordo com o contigo na Lei n\u00ba 8.069\/90 e art. 149 do Decreto Lei de n\u00ba 2.848\/40 do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>

                        13.4. Cada parte declara neste ato que est\u00e1 ciente, conhece e entende os termos da Lei n\u00ba 12.846\/2013 \u2013 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, e compromete-se a n\u00e3o praticar atividade que constitua uma viola\u00e7\u00e3o das regras brasileiras de anticorrup\u00e7\u00e3o. Ainda, cada parte obriga-se, por meio de seus administradores, s\u00f3cios, funcion\u00e1rios ou qualquer pessoa agindo em seu nome, a conduzir suas pr\u00e1ticas comerciais de forma \u00e9tica e em conformidade com os preceitos legais, n\u00e3o devendo, na execu\u00e7\u00e3o deste Contrato, dar, oferecer, pagar, prometer pagar ou autorizar pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, assessores ou terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decis\u00e3o do agente ou do governo (incluindo qualquer oficial ou funcion\u00e1rio de um governo ou entidade de propriedade ou controlada por um governo ou organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica internacional ou qualquer pessoa agindo na fun\u00e7\u00e3o de representante do governo ou candidato de partido pol\u00edtico), ou para assegurar qualquer vantagem indevida ou direcionar neg\u00f3cios.<\/span><\/p>

                        13.5. As partes comprometem-se a cumprir as legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao seu neg\u00f3cio, especialmente quando agirem no uso da Solu\u00e7\u00e3o PIX FORCE.<\/span><\/p>

                        13.6. No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execu\u00e7\u00e3o do Contrato, as Partes, em comum acordo, se submetem ao cumprimento dos deveres e obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e se obrigam a trat\u00e1-los de acordo com o disposto no Anexo B e com a legisla\u00e7\u00e3o vigente aplic\u00e1vel, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, \u00e0 Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto n\u00ba 8.771, de 11 de maio de 2016 (\u201cMarco Civil da Internet\u201d) e \u00e0 Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (\u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d ou \u201cLGPD\u201d), no que couber e conforme aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>

                        \u00a0<\/p>

                        14. Informa\u00e7\u00f5es de Contato<\/strong><\/h2>

                        Se voc\u00ea tiver alguma d\u00favida sobre estes Termos, entre em contato conosco:<\/span><\/p>

                        • E-mail: suporte.pixsafety@pixforce.ai<\/span><\/li>
                        • Endere\u00e7o: Tv. S\u00e3o Jos\u00e9 455, Sala PIX FORCE, Porto Alegre-RS, 90240-200<\/span><\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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